Câmara de Vila Franca e Administração do Porto de Lisboa assinam protocolo

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Administração do Porto de Lisboa (APL) vão assinar um protocolo tendo em vista as obras de requalificação do Jardim Constantino Palha, espaços exteriores do bairro dos avieiros e do cais de Vila Franca de Xira.A assinatura do protocolo entre as duas entidades é necessário devido ao facto da frente ribeirinha da cidade, e especialmente o cais ribeirinho, estar integrado na área de jurisdição da APL.

A intervenção que o município irá realizar está inserida no Programa Polis XXI – Parcerias para a Regeneração Urbana e Requalificação das Frentes Ribeirinhas e Marítimas. O documento vai reger as bases de cooperação entre as duas entidades. Como contrapartida financeira a APL vai assegurar 345 mil euros para a obra de requalificação do cais, que será paga em duas prestações, em Junho de 2011 e Julho de 2012.

As obras serão da responsabilidade da autarquia e caberá à APL apreciar e aprovar os projectos do município para o local, assim como “estudar com a câmara municipal eventuais usos e actividades de natureza comercial, considerados necessários para a melhoria da qualidade da fruição pública da área de intervenção”, lê-se no documento. O protocolo foi aprovado por unanimidade na última reunião pública do executivo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Fonte: O Mirante.